A união estável é cada vez mais comum no Brasil e tem o reconhecimento da legislação como uma forma legítima de constituição familiar. Embora muitas pessoas ainda acreditem que apenas o casamento formal gera efeitos legais, a união estável também garante direitos e deveres importantes para o casal.

Se você vive em união estável ou deseja formalizar sua situação, entender os aspectos jurídicos é essencial para garantir segurança e proteção patrimonial. Neste artigo, nosso escritório de advocacia em Macaé, especializado em Direito de Família, explica os principais pontos que você precisa saber.

O que é união estável?

A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Não há prazo mínimo exigido por lei, mas é necessário comprovar a existência dessa convivência para que sejam aplicados os efeitos jurídicos.

Principais direitos na união estável

Entre os direitos mais relevantes garantidos pela legislação, estão:

• Partilha de bens: em caso de dissolução da união, os bens adquiridos durante o relacionamento são, em regra, divididos entre o casal.

• Direito à herança: o companheiro sobrevivente tem direitos sucessórios, podendo herdar conforme a legislação aplicável.

• Pensão alimentícia: pode ser estabelecida quando houver necessidade de uma das partes.

• Reconhecimento previdenciário: o companheiro pode ter direito a benefícios como pensão por morte junto ao INSS.

Deveres dos companheiros na união estável

Assim como no casamento, existem responsabilidades legais, como:

• Fidelidade recíproca;

• Vida em comum baseada no respeito e apoio mútuo;

• Dever de assistência moral e material;

• Guarda, sustento e educação dos filhos.

A importância do acompanhamento jurídico

Contar com a orientação de um advogado de família em Macaé é essencial para evitar conflitos e garantir que todos os direitos sejam respeitados. O auxílio profissional também é fundamental para:

• Elaborar contrato de união estável;

• Regularizar a situação patrimonial;

• Ingressar com ações relacionadas à partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia.

Conclusão

A união estável vai muito além de um simples relacionamento: ela gera direitos e deveres que impactam diretamente a vida do casal e da família. Se você deseja esclarecer dúvidas ou precisa de acompanhamento jurídico, o escritório Fernanda Viana Advocacia, especializado em Direito de Família em Macaé, está à disposição para oferecer orientação ética, clara e personalizada.

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