União Estável: o que é, quais direitos garante e como regularizar

Viver junto sem casar no papel é mais comum do que se imagina. Muitas pessoas constroem vidas inteiras com um(a) companheiro(a), compartilham casa, contas, filhos — mas não têm a relação formalizada como casamento. É aí que entra a união estável, uma forma legal de reconhecer e proteger esses relacionamentos.

Neste artigo, você vai entender:

• O que caracteriza a união estável

• Quais direitos ela garante

• Como regularizar sua situação com segurança jurídica

O que é união estável?

A união estável é uma relação pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Não é necessário morar junto, mas é preciso que o relacionamento seja reconhecido como sério, estável e com intenção de vida em comum.

Quais direitos a união estável garante?

Assim como no casamento, a união estável garante uma série de direitos, entre eles:

• Partilha de bens adquiridos durante a relação (salvo escolha de outro regime)

• Direito à pensão por morte

• Herança, mesmo sem testamento (com limites legais)

• Inclusão em plano de saúde

• Pensão alimentícia, em alguns casos

• Licença no trabalho, como no caso de falecimento do companheiro(a)

Esses direitos podem variar conforme o regime de bens adotado e o tempo de convivência. Por isso, é essencial regularizar a situação.

Como regularizar a união estável?

A união estável pode ser formalizada em cartório, por meio de um escritura pública de declaração de união estável. É um processo simples, que traz segurança jurídica para o casal, especialmente em situações que envolvem filhos, bens ou decisões patrimoniais.

Também é possível elaborar um contrato de convivência, onde o casal define regras sobre o patrimônio, despesas, responsabilidades e outros pontos importantes.

Por que é importante contar com um advogado?

Mesmo sendo um procedimento simples, a orientação de um advogado especializado em Direito de Família é essencial. Cada relação é única, e as consequências legais variam conforme o caso.

Um profissional pode orientar sobre o regime de bens mais adequado, redigir o contrato de convivência com clareza jurídica e até auxiliar em questões mais delicadas como inventários ou dissoluções.

Dica prática

Se você vive em união estável e ainda não formalizou, evite surpresas no futuro. Regularizar a situação é um passo importante para proteger os dois lados.

Como a Fernanda Viana Advocacia pode ajudar

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