A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como entidade familiar, garantindo direitos semelhantes aos do casamento. No entanto, quando ela não é formalizada ou não consegue ser comprovada, o casal pode enfrentar dificuldades jurídicas e até perder direitos importantes, como partilha de bens, pensão e herança.

Entender quando a união estável pode não ser reconhecida é essencial para evitar prejuízos patrimoniais e insegurança jurídica.

O Que Caracteriza a União Estável Segundo a Lei?

De acordo com o Código Civil, a união estável é configurada quando há:

• Convivência pública

• Continuidade

• Durabilidade

• Intenção de constituir família

Não é necessário morar junto por um prazo mínimo específico, mas é fundamental que o relacionamento seja estável e com objetivo familiar, e não apenas um namoro.

Quando a União Estável Pode Não Ser Reconhecida?

Existem situações em que o casal pode ter dificuldades para comprovar a união estável:

1. Relacionamento Sem Intenção de Constituir Família

Namoros longos, mesmo com viagens e convivência frequente, podem não ser considerados união estável se não houver prova de projeto de vida em comum.

2. Ausência de Provas Documentais

Sem documentos como:

• Conta conjunta

• Dependência em plano de saúde

• Declaração de imposto de renda

• Escritura pública de união estável

Pode ser mais difícil comprovar o vínculo.

3. Relação Paralela a Casamento

Quando uma das partes ainda é formalmente casada e não há separação de fato comprovada, o reconhecimento pode ser impedido.

4. Convivência Eventual ou Instável

Relacionamentos intermitentes ou sem estabilidade também não caracterizam união estável.

Quais Direitos Podem Ser Perdidos?

Quando a união estável não é reconhecida, podem ser afetados direitos como:

• Partilha de bens

• Pensão alimentícia

• Direito à herança

• Benefícios previdenciários

• Inclusão como dependente

Sem o reconhecimento legal, o parceiro pode ser tratado juridicamente como estranho à relação.

Regime de Bens na União Estável

Na ausência de contrato escrito, aplica-se, em regra, o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, os bens adquiridos durante a convivência podem ser partilhados.

Por isso, a formalização por meio de escritura pública de união estável ou contrato particular é uma medida preventiva importante.

Como Evitar Problemas no Futuro?

Algumas medidas podem trazer mais segurança jurídica:

✔ Formalizar a união em cartório
✔ Definir regime de bens
✔ Guardar documentos que comprovem a convivência
✔ Buscar orientação de uma advogada especializada em Direito de Família

A Importância da Orientação Jurídica

Cada relacionamento possui características próprias. O reconhecimento da união estável depende da análise de provas e circunstâncias específicas.

O Direito de Família atua para garantir proteção e equilíbrio nas relações afetivas, prevenindo conflitos futuros e assegurando direitos patrimoniais e pessoais.