Receber uma cobrança indevida pode causar muito mais do que um susto — pode afetar seu orçamento, gerar estresse e comprometer sua saúde financeira. Se você foi cobrado por um serviço que não contratou, uma compra não realizada ou uma fatura com valores incorretos, saiba que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seus direitos.

O que é cobrança indevida?

A cobrança indevida ocorre quando o consumidor é cobrado por um valor que não deve. Isso pode acontecer por erro de sistema, falha na comunicação entre empresa e consumidor, serviços cancelados que continuam sendo cobrados ou até mesmo por fraude.

Segundo o artigo 42 do CDC, o consumidor cobrado indevidamente tem direito à devolução do valor pago em dobro, acrescido de juros e correção monetária, salvo engano justificável.

O que fazer diante da cobrança?

1. Reúna provas: Guarde boletos, prints de tela, faturas e qualquer troca de mensagens.

2. Tente resolver com a empresa: Entre em contato e registre um protocolo de atendimento.

3. Formalize a reclamação: Caso não haja solução, registre uma queixa nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou o site consumidor.gov.br.

4. Busque apoio jurídico: Se o problema persistir ou houver prejuízos maiores, é recomendável consultar um advogado especialista em Direito do Consumidor.

Quando procurar um advogado?

Se a cobrança indevida causou danos morais, como constrangimento público, negativação do nome ou interrupção de serviços essenciais, o apoio jurídico é essencial para garantir seus direitos e pleitear indenização.

Você sofreu uma cobrança indevida?
Não ignore o problema. Conte com o apoio jurídico certo para garantir seus direitos e restabelecer sua tranquilidade. Entre em contato e saiba como podemos ajudar você!