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Pai Pode Impedir Viagem do Filho? Entenda Quando é Necessária Autorização Judicial

A possibilidade de viajar com um filho menor após a separação ainda gera muitas dúvidas — e, em

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17/03/2026

Mudança de Estado com Filho Menor: O Que a Justiça Avalia?

A mudança de estado com filho menor após uma separação é uma situação que gera muitas dúvidas no

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11/03/2026

Mãe Pode Mudar de Cidade com o Filho Após a Separação? Entenda os Limites da Lei

A mudança de cidade após o divórcio é uma situação comum — seja por trabalho, apoio familiar ou

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02/03/2026

Filhos Menores no Divórcio: Como a Lei Protege o Melhor Interesse da Criança

O divórcio com filhos menores exige atenção especial do Poder Judiciário, pois a legislação brasileira determina que toda

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23/02/2026

Regulamentação de Visitas: Como Funciona e Quando Pode Ser Alterada?

A regulamentação de visitas — atualmente chamada de direito de convivência — é um dos temas mais relevantes

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18/02/2026

União Estável Não Reconhecida: Situações em Que o Casal Pode Perder Direitos

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12/02/2026

Direitos dos Enteados: Existe Obrigação de Pensão Alimentícia ou Direito à Herança?

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25/01/2026

Regime de Bens: Qual a Diferença Entre Comunhão Parcial, Universal e Separação Total?

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19/01/2026

Reconhecimento de Paternidade: Como Funciona o Processo Judicial e Extrajudicial

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Alienação Parental: Exemplos, Consequências e Como Buscar Proteção Legal

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